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Aposentadoria 80 maiores contribuições do servidor público

A aposentadoria 80 maiores contribuições do servidor público trata da forma de cálculo do valor do benefício que o servidor público municipal receberá ao se aposentar. A questão levanta controvérsias por de alguma forma resultar em redução do valor do último salário em relação ao benefício. Desde a promulgação da constituição federal de 1988, que …

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Limite de horas-extras do servidor público municipal

Limite de horas-extras do servidor público municipal

O limite de horas-extras do servidor público municipal vem prescrito em lei e deve ser enxergado como uma situação excepcional. A realização de horas-extras é comum no serviço público. A prática significa uma vantagem para ambas as partes. Para a Administração Pública, porque pode obter a prestação de serviço de profissionais já capacitados sem a …

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Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

A aposentadoria por idade e tempo de contribuição, também chamada de aposentadoria voluntária, ocorre quando o servidor atinge alguns requisitos para requerer o benefício previdenciário e pode parar de trabalhar.  Também é chamada de aposentadoria voluntária pois, em contraposição a aposentadoria compulsória, cabe ao servidor entrar com o pedido após cumprir os requisitos. Isso porque …

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O que é aposentadoria compulsória do servidor público

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre quando o funcionário é obrigado a se aposentar no serviço público, por ter atingido o limite de idade permitido para execício do cargo público.  A aposentadoria é o maior benefício previdenciário concedido ao servidor público e pode ocorrer na carreira por mais de um motivo. É possível que …

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Aposentadoria do servidor público municipal

A aposentadoria do servidor público municipal é um processo que atinge muitas pessoas de forma fundamental em sua vida. É a partir dela que o servidor passa a receber a remuneração por uma vida de trabalho. Por isso, é necessário que esse valor seja corretamente constituído, abrangendo de forma justa o serviço público prestado por …

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Como calcular hora-extra do servidor público municipal

Como calcular hora-extra do servidor público municipal é uma questão muito importante, não apenas para conferir se recebeu seus pagamentos devidamente, mas também para requerer o que lhe for de direito na hipótese de a Administração não estar honrando com suas obrigações estritamente. Para isso, apresentamos o passo a passo para esse acompanhamento.  O valor …

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A incorporação de horas-extras do servidor público

A incorporação de horas-extras do servidor público é mais uma questão referente as horas-extras que necessita de análise e cabe requerimento judicial. A realização de horas-extras pelo trabalhador é uma prática comum nos mais diversos tipos de trabalhos e dentro das diferentes instituições. Isso porque muitas vezes o dia-a-dia exige que mais horas sejam realizadas …

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Plano de carreiras servidor público municipal

Plano de Carreira do Servidor Público Municipal

O direito do servidor público municipal aos avanços salariais por tempo de serviço O artigo 39 da Constituição Federal estabelece o dever dos municípios se organizarem através de leis específicas que criam os cargos, os vencimentos, os avanços e muitos outros fatores que passam a regular toda a carreira do funcionalismo municipal. O servidor ingressa …

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Progressão Funcional do Servidor Público Municipal: Como Funciona

Progressão funcional do servidor público municipal

O que é progressão funcional do servidor público municipal e como exercer esse direito? Uma das formas de incentivar o servidor a evoluir na carreira encontrada pelos Município é concedendo-lhes avanços salariais periódicos, a chamada progressão funcional, que não tem qualquer relação com a revisão geral anual.  Para o servidor ter direito à progressão funcional …

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Requerimento de Progressão Funcional do Servidor Público Municipal

Requerimento de Progressão Funcional do Servidor Público Municipal

O requerimento de progressão funcional do servidor público municipal pode ser uma ferramenta de grande importância para iniciar o importante processo que é a progressão de carreira do servidor público municipal.  Importa esclarecer que o requerimento de progressão funcional do servidor público municipal é uma medida administrativa que o funcionário pode tomar para ver seu …

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Tipos de Aposentadoria:

Aposentadoria por Idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para o caso de incapacidade definitiva do trabalhador para as atividades profissionais que normalmente decorre do pedido de auxílio doença, e é a perícia médica que irá definir se o caso é o de incapacidade permanente e, …

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LTCAT autalizado para garantir aposentadoria especial para médicos e dentistas

O LTCAT é um documento necessário em muito importante para aposentadoria especial dos médicos e dentistas, os quais devem possuir o documentos mesmo que trabalhem sozinhos em seu consultório ou sejam servidores públicos. E, além disso, o ideal é que o laudo seja constantemente atualizado, o que facilitará a comprovação das condições especiais de trabalho …

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