O salário de contribuição constitui um dos mais importantes temas na área previdenciária, page porque além de servir de base para o valor que o segurado tem que pagar ao longo da vida também servirá de base para o cálculo do valor da aposentadoria. Os artigos 28 da Lei 8213/91 e 214 do Decreto 3.048/99 …
Aprenda de maneira simples como o cálculo da aposentadoria é feito Continuar lendo »
A dúvida é pertinente porque a legislação previdenciária (artigo 45, search da Lei 8213/91) reserva esse acréscimo apenas para as aposentadorias por invalidez, caso o aposentado necessite de um acompanhamento, em função do estado de saúde. Assim, a princípio estariam fora dessa regra os aposentados por tempo de contribuição ou idade que venham a sofrer …
A previsão do benefício do auxílio doença previdenciário está no Artigo 86 Lei 8213/91. Este benefício possui uma natureza indenizatória e o segurado terá direito após a consolidação das lesões e doenças e for constado que a lesões são permanentes e não consegue mais retomar ao seu posto de trabalho para as mesmas funções. A …
Auxilio acidente previdenciário – o que é e quando é devido Continuar lendo »