A aposentadoria do servidor público municipal é um processo que atinge muitas pessoas de forma fundamental em sua vida. É a partir dela que o servidor passa a receber a remuneração por uma vida de trabalho. Por isso, é necessário que esse valor seja corretamente constituído, abrangendo de forma justa o serviço público prestado por …
Aposentadoria do servidor público municipal Continuar lendo »
Como calcular hora-extra do servidor público municipal é uma questão muito importante, não apenas para conferir se recebeu seus pagamentos devidamente, mas também para requerer o que lhe for de direito na hipótese de a Administração não estar honrando com suas obrigações estritamente. Para isso, apresentamos o passo a passo para esse acompanhamento. O valor …
Como calcular hora-extra do servidor público municipal Continuar lendo »
A incorporação de horas-extras do servidor público é mais uma questão referente as horas-extras que necessita de análise e cabe requerimento judicial. A realização de horas-extras pelo trabalhador é uma prática comum nos mais diversos tipos de trabalhos e dentro das diferentes instituições. Isso porque muitas vezes o dia-a-dia exige que mais horas sejam realizadas …
A incorporação de horas-extras do servidor público Continuar lendo »
O direito do servidor público municipal aos avanços salariais por tempo de serviço O artigo 39 da Constituição Federal estabelece o dever dos municípios se organizarem através de leis específicas que criam os cargos, os vencimentos, os avanços e muitos outros fatores que passam a regular toda a carreira do funcionalismo municipal. O servidor ingressa …
Plano de carreiras servidor público municipal Continuar lendo »
O que é progressão funcional do servidor público municipal e como exercer esse direito? Uma das formas de incentivar o servidor a evoluir na carreira encontrada pelos Município é concedendo-lhes avanços salariais periódicos, a chamada progressão funcional, que não tem qualquer relação com a revisão geral anual. Para o servidor ter direito à progressão funcional …
Progressão Funcional do Servidor Público Municipal: Como Funciona Continuar lendo »
O requerimento de progressão funcional do servidor público municipal pode ser uma ferramenta de grande importância para iniciar o importante processo que é a progressão de carreira do servidor público municipal. Importa esclarecer que o requerimento de progressão funcional do servidor público municipal é uma medida administrativa que o funcionário pode tomar para ver seu …
Requerimento de Progressão Funcional do Servidor Público Municipal Continuar lendo »
Aposentadoria por Idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para o caso de incapacidade definitiva do trabalhador para as atividades profissionais que normalmente decorre do pedido de auxílio doença, e é a perícia médica que irá definir se o caso é o de incapacidade permanente e, …
O LTCAT é um documento necessário em muito importante para aposentadoria especial dos médicos e dentistas, os quais devem possuir o documentos mesmo que trabalhem sozinhos em seu consultório ou sejam servidores públicos. E, além disso, o ideal é que o laudo seja constantemente atualizado, o que facilitará a comprovação das condições especiais de trabalho …
LTCAT autalizado para garantir aposentadoria especial para médicos e dentistas Continuar lendo »
As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88). Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma e possuam alguma das seguintes doenças:
Como estabelecer a renda inicial e avaliar uma possível revisão O salário de contribuição constitui um dos mais importantes temas na área previdenciária, porque além de servir de base para o valor que o segurado tem que pagar ao longo da vida também servirá de base para o cálculo do valor da aposentadoria. Os artigos …
Cálculo da aposentadoria, veja aqui como realizar o seu Continuar lendo »
Normalmente no ambiente de trabalho do médico existem riscos biológicos prejudiciais à saúde. É um ambiente que a legislação define como insalubre. Para fins previdenciários, trabalhar em um ambiente insalubre configura uma atividade especial e, nesse caso a lei reduz o tempo necessário para aposentadoria. No caso dos médicos esse tempo é reduzido para 25 …
Você é Médico? Sabia que pode se aposentar com 25 anos de contribuição? Confira! Continuar lendo »
Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em duas ou três parcelas, dependendo do caso, a todos os seus empregados. O benefício corresponde ao valor do salário integral do empregado, caso tenha trabalhado durante todo o ano na empresa. Contudo, se …
13° Salário: Confira as normas para o cálculo e pagamento Continuar lendo »