Guia da Aposentadoria do Servidor Público
A aposentadoria do servidor público pode acontecer pelo regime do próprio ou pelo regime geral do INSS. Vamos tratar aqui das regras do regime próprio, que são bem específicas e sofreram mudanças significativas pelas emendas constitucionais nº 20/98, 41/2003, 47/2005, causando até hoje muitas dúvidas aos servidores públicos. Cada umas das mudanças constitucionais criaram novas regras para …