Direito Previdenciário

Auxilio doença x Deficência mental do Trabalhador rural

Auxilio doença x Deficência mental do Trabalhador rural

As limitações para o exercício da atividade rural, hospital ainda que sejam parciais, decorrentes de problemas mentais, incluindo depressão ou outros males assemelhados, permitem ao segurado receber o auxilio doença. Exatamente nesse sentido foi o julgamento proferido pela Justiça Federal em uma ação que um trabalhador rural era vítima de doença mental, conforme pode-se conferir …

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É possível o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria depois de ela ter sido concedida por idade ou contribuição

Cálculo da aposentadoria - Aprenda de maneira simples como é feito

A dúvida é pertinente porque a legislação previdenciária (artigo 45, search da Lei 8213/91) reserva esse acréscimo apenas para as aposentadorias por invalidez, caso o aposentado necessite de um acompanhamento, em função do estado de saúde. Assim, a princípio estariam fora dessa regra os aposentados por tempo de contribuição ou idade que venham a sofrer …

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A importância e os cuidados com o CNIS para obter a aposentadoria

O chamado CNIS é um documento que aponta as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida do segurado, diagnosis constituindo-se basicamente de um extrato que reflete a vida profissional do segurado, sendo muito importante ao informar os períodos e valores de contribuição. É preciso comparar o CNIS com a CTPS e outros documentos para fins …

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Auxilio acidente previdenciário – o que é e quando é devido

A previsão do benefício do auxílio doença previdenciário está no Artigo 86 Lei 8213/91. Este benefício possui uma natureza indenizatória e o segurado terá direito após a consolidação das lesões e doenças e for constado que a lesões são permanentes e não consegue mais retomar ao seu posto de trabalho para as mesmas funções. A …

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Servidor público aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando

Entre os mais de 5.000 Municípios brasileiros, visit this aproximadamente 2.000 possuem o regime próprio de previdência instituído e organizado, possibilitando aos servidores se aposentar pelo regime municipal. O restante não possui regime instituído e se utiliza do INSS, embora os servidores sejam regidos por um estatuto e não pela CLT. E, na falta do …

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Guia da Aposentadoria do Servidor Público Municipal

Guia da Aposentadoria do Servidor Público A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO pode ser pelo regime do próprio ou pelo regime geral do INSS. Vamos tratar aqui das regras do regime próprio, decease que são bem específicas e sofreram mudanças significativas pelas emendas constitucionais nº 20/98, ailment 41/2003, 47/2005, causando até hoje muitas dúvidas aos servidores …

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Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade: qual a melhor opção?

Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade

A contribuição previdenciária garante ao trabalhador os benefícios da Previdência Social, desde que cumpridos os requisitos mínimos exigidos. Para gozar desses benefícios, as pessoas devem optar pelo tipo de contribuição que se encaixe melhor às suas condições e necessidades. No entanto, antes de mais nada, é crucial entender como funcionam as principais modalidades de aposentadoria …

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Pensão por morte: como assegurar seus direitos?

Pensão por morte

As constantes mudanças legislativas têm causado várias dúvidas quanto ao direito de pensão por morte. O que exatamente é esse benefício? Como posso assegurar o seu recebimento? Para tirar suas dúvidas de uma vez por todas, preparamos este artigo para explicar como é possível assegurar o direito de pensão por morte. Confira a seguir!

Revisão da Aposentadoria em Sentença Trabalhista

Uma ação trabalhista com sentença farovável em relação a verbas salariais, tais como horas extras, gera o dever da empresa proceder o recolhimento previdenciário a ser creditado perante o INSS em favor do trabalhador. Este valor integrará o total das contribuições previdenciária e, consequentemente, aumentará o valor da média pela qual a aposentadoria foi ou …

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