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Aposentadoria do servidor público

A aposentadoria do servidor público é um ato complexo que se inicia como pedido feito perante o órgão previdenciário, contudo, é necessário realizar a preparação dos documentos, como por exemplo, a chamada Certidão de Tempo de Serviço perante outros órgãos ou INSS, averbação de tempo de serviço especial, contagem de tempo e dos valores que comporão o …

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REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS

Revisão dos valores lançados e da atualização feita pelo INSS Revisão por tempo de serviço contado a menor Revisão para computo do tempo rural ou sem contribuição por empresas Revisão da Aposentadoria por invalidez Revisão por ter ganho ação trabalhista Revisão para computar o tempo especial (insalubre/perigos) Revisão para inclusão do abono de 25% para …

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Guia da Aposentadoria do Servidor Público

Plano de carreiras servidor público

A aposentadoria do servidor público pode acontecer pelo regime do próprio ou pelo regime geral do INSS. Vamos tratar aqui das regras do regime próprio, que são bem específicas e sofreram mudanças significativas pelas emendas constitucionais nº 20/98, 41/2003, 47/2005, causando até hoje muitas dúvidas aos servidores públicos. Cada umas das mudanças constitucionais criaram novas regras para …

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Direito do Trabalho

 As relações de trabalho evoluíram e ficaram mais complexas, exigindo do profissional do direito detalhado conhecimento sobre ramo de atividade do cliente. Questões envolvendo acidente e doença do trabalho estão ligadas as complexas normas de segurança e medicina do trabalho, além exigiram de muita experiência para compreensão da mecânica do evento, e, assim, bem avaliar …

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Tipos de Aposentadoria:

Aposentadoria por Idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para o caso de incapacidade definitiva do trabalhador para as atividades profissionais que normalmente decorre do pedido de auxílio doença, e é a perícia médica que irá definir se o caso é o de incapacidade permanente e, …

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Acidente | Doença de Trabalho

O acidente de trabalho ou a doença do trabalho é toda a enfermidade que tenha alguma relação com o trabalho, incluindo acidente de trajeto e sequelas posteriores. Em qualquer dos casos deve ser feita a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Os documentos clínicos e previdenciários são muito importantes para a configuração como acidente ou doença do trabalho. …

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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário regula a previdência social do INSS e também dos servidores públicos. Cada qual com regras próprias. Atuamos para ambos. Nesta pagina trataremos apenas dos direitos do segurados do INSS aos benefícios, apresentando as soluções que temos proposto para milhares de casos já atendidos e com o qual poderá se identificar. Além de …

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