Direito Trabalhista

Comunicação de Acidente de Trabalho CAT – Entenda sua importância

Comunicação de Acidente de Trabalho CAT - Entenda sua importância

A Comunicação de Acidente de Trabalho que chamamos simplesmente de CAT é um documento oficial do Governo Federal e serve para o reconhecimento de acidentes de trabalho, website like this acidentes de trabalho no trajeto e doenças ocupacionais do trabalho. Atenção. Sem qualquer exceção a CAT precisa ser preenchida em qualquer tipo de acidente de …

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Auxilio doença x Deficência mental do Trabalhador rural

Auxilio doença x Deficência mental do Trabalhador rural

As limitações para o exercício da atividade rural, hospital ainda que sejam parciais, decorrentes de problemas mentais, incluindo depressão ou outros males assemelhados, permitem ao segurado receber o auxilio doença. Exatamente nesse sentido foi o julgamento proferido pela Justiça Federal em uma ação que um trabalhador rural era vítima de doença mental, conforme pode-se conferir …

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A importância e os cuidados com o CNIS para obter a aposentadoria

O chamado CNIS é um documento que aponta as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida do segurado, diagnosis constituindo-se basicamente de um extrato que reflete a vida profissional do segurado, sendo muito importante ao informar os períodos e valores de contribuição. É preciso comparar o CNIS com a CTPS e outros documentos para fins …

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Férias! Conheça as normas para concessão de férias e saiba quais são seus direitos

Férias e CLT

A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado na data em que o empregado …

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Auxilio acidente previdenciário – o que é e quando é devido

A previsão do benefício do auxílio doença previdenciário está no Artigo 86 Lei 8213/91. Este benefício possui uma natureza indenizatória e o segurado terá direito após a consolidação das lesões e doenças e for constado que a lesões são permanentes e não consegue mais retomar ao seu posto de trabalho para as mesmas funções. A …

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Servidor público aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando

Entre os mais de 5.000 Municípios brasileiros, visit this aproximadamente 2.000 possuem o regime próprio de previdência instituído e organizado, possibilitando aos servidores se aposentar pelo regime municipal. O restante não possui regime instituído e se utiliza do INSS, embora os servidores sejam regidos por um estatuto e não pela CLT. E, na falta do …

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Como preencher a Guia da Previdência Social

Como preencher a Guia da Previdência Social

A Previdência Social é um seguro público criado pelo governo federal para que o contribuinte possa contar com uma fonte de renda caso perca sua capacidade laboral por motivos de enfermidades, acidentes e maternidade, por exemplo, ou caso ele se aposente. Com esse seguro, a família de quem contribui também fica protegida se o trabalhador …

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Programa de Proteção ao Emprego: o que é e como isso te afeta

Programa de Proteção ao Emprego

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do Governo Federal, já está em fase de implantação e tem causado dúvidas e incertezas em muitos trabalhadores. Segundo o governo, essa medida foi necessária para evitar demissões e garantir a saúde financeira das organizações. Com esse programa, as empresas podem reduzir a carga horária e os salários …

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