A previsão do benefício do auxílio doença previdenciário está no Artigo 86 Lei 8213/91. Este benefício possui uma natureza indenizatória e o segurado terá direito após a consolidação das lesões e doenças e for constado que a lesões são permanentes e não consegue mais retomar ao seu posto de trabalho para as mesmas funções. A …
Auxilio acidente previdenciário – o que é e quando é devido Continuar lendo »
Entre os mais de 5.000 Municípios brasileiros, visit this aproximadamente 2.000 possuem o regime próprio de previdência instituído e organizado, possibilitando aos servidores se aposentar pelo regime municipal. O restante não possui regime instituído e se utiliza do INSS, embora os servidores sejam regidos por um estatuto e não pela CLT. E, na falta do …
Servidor público aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando Continuar lendo »
Guia da Aposentadoria do Servidor Público A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO pode ser pelo regime do próprio ou pelo regime geral do INSS. Vamos tratar aqui das regras do regime próprio, decease que são bem específicas e sofreram mudanças significativas pelas emendas constitucionais nº 20/98, ailment 41/2003, 47/2005, causando até hoje muitas dúvidas aos servidores …
Guia da Aposentadoria do Servidor Público Municipal Continuar lendo »
A Previdência Social é um seguro público criado pelo governo federal para que o contribuinte possa contar com uma fonte de renda caso perca sua capacidade laboral por motivos de enfermidades, acidentes e maternidade, por exemplo, ou caso ele se aposente. Com esse seguro, a família de quem contribui também fica protegida se o trabalhador …
Como preencher a Guia da Previdência Social Continuar lendo »
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do Governo Federal, já está em fase de implantação e tem causado dúvidas e incertezas em muitos trabalhadores. Segundo o governo, essa medida foi necessária para evitar demissões e garantir a saúde financeira das organizações. Com esse programa, as empresas podem reduzir a carga horária e os salários …
Programa de Proteção ao Emprego: o que é e como isso te afeta Continuar lendo »
A contribuição previdenciária garante ao trabalhador os benefícios da Previdência Social, desde que cumpridos os requisitos mínimos exigidos. Para gozar desses benefícios, as pessoas devem optar pelo tipo de contribuição que se encaixe melhor às suas condições e necessidades. No entanto, antes de mais nada, é crucial entender como funcionam as principais modalidades de aposentadoria …
Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade: qual a melhor opção? Continuar lendo »
As constantes mudanças legislativas têm causado várias dúvidas quanto ao direito de pensão por morte. O que exatamente é esse benefício? Como posso assegurar o seu recebimento? Para tirar suas dúvidas de uma vez por todas, preparamos este artigo para explicar como é possível assegurar o direito de pensão por morte. Confira a seguir!
Uma ação trabalhista com sentença farovável em relação a verbas salariais, tais como horas extras, gera o dever da empresa proceder o recolhimento previdenciário a ser creditado perante o INSS em favor do trabalhador. Este valor integrará o total das contribuições previdenciária e, consequentemente, aumentará o valor da média pela qual a aposentadoria foi ou …
Revisão da Aposentadoria em Sentença Trabalhista Continuar lendo »