A insalubridade e periculosidade estão relacionadas ao exercício de algumas atividades profissionais, muitas vezes essenciais, que apresentam alguma espécie de perigo ao profissional que as exerce. Quando pensamos no serviço público, sabemos que existe uma série de atividades que envolvem situações perigosas. Isso pode ocorrer porque a atividade representa um risco iminente à vida do …
O cálculo do adicional de insalubridade diz respeito ao pagamento deste direito garantido constitucionalmente, e decorre do desempenho da atividade profissional que seja exercida sob algum risco de dano à saúde do profissional. A insalubridade se caracteriza por essa condição em que o profissional exerce suas atividades exposto a algum risco. Pode ser que, no …
O adicional de insalubridade pode gerar dúvidas quanto ao seu cabimento e aplicação. Isso porque, é necessário que o funcionário que exerça alguma atividade na qual seja cabível a remuneração, entenda se de fato a Administração está pagando o que lhe cabe devidamente. Assim, o conceito de insalubridade está relacionado ao exercício de atividades que …
O adicional de periculosidade é um direito que a Constituição Federal garante aos trabalhadores que exerçam alguma função que apresenta risco de vida constante. Trata-se de uma compensação pelo sacrifício que realizam. Há alguns trabalhos, sobretudo dentro do serviço público, que por definição envolvem algum risco em sua execução. Seja porque a atividade em si …
A aposentadoria 80 maiores contribuições do servidor público trata da forma de cálculo do valor do benefício que o servidor público municipal receberá ao se aposentar. A questão levanta controvérsias por de alguma forma resultar em redução do valor do último salário em relação ao benefício. Desde a promulgação da constituição federal de 1988, que …
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O limite de horas-extras do servidor público municipal vem prescrito em lei e deve ser enxergado como uma situação excepcional. A realização de horas-extras é comum no serviço público. A prática significa uma vantagem para ambas as partes. Para a Administração Pública, porque pode obter a prestação de serviço de profissionais já capacitados sem a …
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A aposentadoria por idade e tempo de contribuição, também chamada de aposentadoria voluntária, ocorre quando o servidor atinge alguns requisitos para requerer o benefício previdenciário e pode parar de trabalhar. Também é chamada de aposentadoria voluntária pois, em contraposição a aposentadoria compulsória, cabe ao servidor entrar com o pedido após cumprir os requisitos. Isso porque …
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição Continuar lendo »
A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre quando o funcionário é obrigado a se aposentar no serviço público, por ter atingido o limite de idade permitido para execício do cargo público. A aposentadoria é o maior benefício previdenciário concedido ao servidor público e pode ocorrer na carreira por mais de um motivo. É possível que …
O que é aposentadoria compulsória do servidor público Continuar lendo »
A aposentadoria do servidor público municipal é um processo que atinge muitas pessoas de forma fundamental em sua vida. É a partir dela que o servidor passa a receber a remuneração por uma vida de trabalho. Por isso, é necessário que esse valor seja corretamente constituído, abrangendo de forma justa o serviço público prestado por …
Aposentadoria do servidor público municipal Continuar lendo »
Como calcular hora-extra do servidor público municipal é uma questão muito importante, não apenas para conferir se recebeu seus pagamentos devidamente, mas também para requerer o que lhe for de direito na hipótese de a Administração não estar honrando com suas obrigações estritamente. Para isso, apresentamos o passo a passo para esse acompanhamento. O valor …
Como calcular hora-extra do servidor público municipal Continuar lendo »
A incorporação de horas-extras do servidor público é mais uma questão referente as horas-extras que necessita de análise e cabe requerimento judicial. A realização de horas-extras pelo trabalhador é uma prática comum nos mais diversos tipos de trabalhos e dentro das diferentes instituições. Isso porque muitas vezes o dia-a-dia exige que mais horas sejam realizadas …
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