ALGUMAS TESES PARA SERVIDORES ATIVOS
- Cobrança de diferenças de horas extras porque as que as pagas foram calculadas com base apenas no vencimento base, tadalafil sem levar em conta o valor do adicional de insalubridade ou periculosidade, anuênios, quinquênios, adicional de escolaridade, gratificações, sendo que o divisor de horas deve ser o proporcional jornada de trabalho, tudo com reflexos em férias + 1/3 e 13º.
- Cobrança de diferenças do adicional de insalubridade em função da base de cálculo utilizada pelo cálculo, tudo com reflexos em férias + 1/3 e 13º.
- Cobrança da conversão da Licenças Prêmio vencida e não gozada, após a aposentadoria do servidor, sendo valor da licença o valor da remuneração enquanto na ativa.
QUERO SABER MAIS SOBRE ESTAS TESES
DÚVIDA RECORRENTES DOS SERVIDORES
- Fazem mais de vinte anos que não recebo corretamente as horas extras. Poderei cobrar as diferenças de todo o período ou fico restrito aos últimos cinco anos? Posso requerer o pagamento na justiça durante o tempo que estou na ativa? (você tem essa dúvida?)
- Trabalho em condições insalubres ou perigosas, mas a Prefeitura não paga o adicional alegando que não tem laudo? Como devo agir? (você tem essa dúvida?)
DÚVIDAS DOS SERVIDORES POR ÁREAS ESPECÍFICAS
NOMEAÇÃO
- Passei no concurso em 1º lugar mas a prefeitura não me chama e já está chegando perto do fim do prazo de validade do concurso. Como devo agir?
- Estou em estágio probatório e minhas avaliações estão sendo feitas mas não tenha qualquer acesso a elas? Tenho direito de pedir uma cópia? Posso me defender em caso de estar sendo avaliado errado?
- Passei o prazo de três anos do estágio probatório e não sei se estou ou não estável, pois nada foi ditou o declarado pela Prefeitura. Isso ocorre de forma automática?
EXERCÍCIO DO CARGO
- Estou trabalhando a três anos no mesmo lugar e agora querem me transferira para uma localidade muito distante desse local, sendo que possui residência e meus filhos estudam perto de onde trabalho. Tenho direito de ser mantido no mesmo local e de me opor à transferência?
- Estou trabalhando em condições insalubres e a prefeitura não me paga alegando que não tem um laudo. Tem alguma maneira de fazer um laudo particular? É importante ter o laudo para aposentadoria? Precisa ir para Justiça para conseguir o laudo? Posso pedir para o Sindicato?
- Não recebo corretamente as horas extras, pois todos os meses verifico o controle de jornada e não bate com os holerites? Como faço para receber e quanto tempo tenho para não “caducar” o meu direito?
AFASTAMENTOS
- Tenho direito de exercer uma licença prêmio ou sem vencimento quando eu bem entender?
- Qual o valor dos vencimentos durante a licença prêmio?
- Durante o afastamento não remunerado devo continuar pagando o fundo de previdência ou o INSS
- Se ficou doente ou sofro um acidente durante uma licença sem vencimento tenho direitos previdenciários garantidos?
REMUNERAÇÃO
- Minhas horas extras são calculadas com base nos meus vencimentos base e não com base na minha remuneração que é composta de anuênio, adicional de insalubridade e adicional de escolaridade. Isso está certo? (você tem essa dúvida?)
- Realizo muitas horas extras quando viajo para fora do Município levando pacientes para tratamentos na Capital do Estado, mas a prefeitura limita o pagamento em 60 horas extras por mês, alegando que o Tribunal de Contas limitou o pagamento dessa forma. Tenho direito de receber além das 60 horas? (você tem essa dúvida?)
- A prefeitura deu aumento maios para os professores municipais, alegando que eles são uma categoria diferenciado. Tenho direito, na condição de servidor municipal, de receber o aumento igual ao deles? (você tem essa dúvida?)
- Sou agente comunitário de Saúde. Tenho direito de receber adicional de insalubridade? A quais agentes estou exposto e quanto seria ao adicional? (você tem essa dúvida?)
- Sou auxiliar de enfermagem mas como sou enfermeira formada fui designada para trabalhar nessa função, mas continuo ganhando como enfermeira. Tenho direito de receber o salário de enfermeira? (você tem essa dúvida?)
- Sou médico e ganho adicional de insalubridade, mas ele é calculado sobre o salário mínimo. Tenho direito de receber o adicional calculado sobre os meus vencimentos?
DESCONTOS
- Realizei vários empréstimos sendo alguns consignados outros não. Mas todos são descontados na minha conta onde recebo a minha remuneração e acabo recebendo menos de 20% do meu salário. Estou em desespero. Tem um limite para o desconto da minha remuneração?
- É devido o imposto de renda sobre o 1/3 das férias?
SAÚDE E AMBIENTE DE TRABALHO
- Trabalho em posições forçadas como servente e também realizando movimentos repetitivos, estando afastado do serviço por problemas na coluna e ombros. O médico disse que a doença que eu tenho tem relação com minhas atividades no trabalho, mas a prefeitura me encostou por doença. Quais são meus direitos? Que tipo de documento deve reunir?
- Fui diagnosticado com transtorno de humor e depressão e estou afastado porque não consigo trabalhar nem conviver com os colegas de trabalho. Minha doença é considerada como uma doença legalmente catalogada que dá direito a aposentadoria integral?
- Não passei na perícia do órgão de previdência e de seus médicos e terei que voltar para o trabalho, mas não me sinto em condições e meu médico disse que não devo voltar. O que eu faço?
PUNIÇÕES:
- Recebi uma advertência injusta. Fico quieto? Ela tem alguma importância? Quais meus direitos?
- Estou sofrendo uma sindicância. Devo contratar um advogado ou vou sozinho aos interrogatórios e depois contrato?
- Meu chefe está me perseguindo e disse que vai me pressionar para pedir a conta. O que eu devo fazer?
- É verdade que perco a licença prêmio se eu levar uma punição?
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