TESES E DÚVIDAS MAIS COMUNS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ATIVA

ALGUMAS TESES PARA SERVIDORES ATIVOS

  1. Cobrança de diferenças de horas extras porque as que as pagas foram calculadas com base apenas no vencimento base, tadalafil sem levar em conta o valor do adicional de insalubridade ou periculosidade, anuênios, quinquênios, adicional de escolaridade, gratificações, sendo que o divisor de horas deve ser o proporcional jornada de trabalho, tudo com reflexos em férias + 1/3 e 13º.
  2. Cobrança de diferenças do adicional de insalubridade em função da base de cálculo utilizada pelo cálculo, tudo com reflexos em férias + 1/3 e 13º.
  3. Cobrança da conversão da Licenças Prêmio vencida e não gozada, após a aposentadoria do servidor, sendo valor da licença o valor da remuneração enquanto na ativa.

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QUERO SABER MAIS SOBRE ESTAS TESES

DÚVIDA RECORRENTES DOS SERVIDORES

  1. Fazem mais de vinte anos que não recebo corretamente as horas extras. Poderei cobrar as diferenças de todo o período ou fico restrito aos últimos cinco anos? Posso requerer o pagamento na justiça durante o tempo que estou na ativa? (você tem essa dúvida?)
  2. Trabalho em condições insalubres ou perigosas, mas a Prefeitura não paga o adicional alegando que não tem laudo? Como devo agir? (você tem essa dúvida?)

DÚVIDAS DOS SERVIDORES POR ÁREAS ESPECÍFICAS

NOMEAÇÃO

 

  1. Passei no concurso em 1º lugar mas a prefeitura não me chama e já está chegando perto do fim do prazo de validade do concurso. Como devo agir?
  2. Estou em estágio probatório e minhas avaliações estão sendo feitas mas não tenha qualquer acesso a elas? Tenho direito de pedir uma cópia? Posso me defender em caso de estar sendo avaliado errado?
  3. Passei o prazo de três anos do estágio probatório e não sei se estou ou não estável, pois nada foi ditou o declarado pela Prefeitura. Isso ocorre de forma automática?

EXERCÍCIO DO CARGO

  1. Estou trabalhando a três anos no mesmo lugar e agora querem me transferira para uma localidade muito distante desse local, sendo que possui residência e meus filhos estudam perto de onde trabalho. Tenho direito de ser mantido no mesmo local e de me opor à transferência?
  2. Estou trabalhando em condições insalubres e a prefeitura não me paga alegando que não tem um laudo. Tem alguma maneira de fazer um laudo particular? É importante ter o laudo para aposentadoria? Precisa ir para Justiça para conseguir o laudo? Posso pedir para o Sindicato?
  3. Não recebo corretamente as horas extras, pois todos os meses verifico o controle de jornada e não bate com os holerites? Como faço para receber e quanto tempo tenho para não “caducar” o meu direito?

AFASTAMENTOS

 

  1. Tenho direito de exercer uma licença prêmio ou sem vencimento quando eu bem entender?
  2. Qual o valor dos vencimentos durante a licença prêmio?
  3. Durante o afastamento não remunerado devo continuar pagando o fundo de previdência ou o INSS
  4. Se ficou doente ou sofro um acidente durante uma licença sem vencimento tenho direitos previdenciários garantidos?

REMUNERAÇÃO

  1. Minhas horas extras são calculadas com base nos meus vencimentos base e não com base na minha remuneração que é composta de anuênio, adicional de insalubridade e adicional de escolaridade. Isso está certo? (você tem essa dúvida?)
  2. Realizo muitas horas extras quando viajo para fora do Município levando pacientes para tratamentos na Capital do Estado, mas a prefeitura limita o pagamento em 60 horas extras por mês, alegando que o Tribunal de Contas limitou o pagamento dessa forma. Tenho direito de receber além das 60 horas? (você tem essa dúvida?)
  3. A prefeitura deu aumento maios para os professores municipais, alegando que eles são uma categoria diferenciado. Tenho direito, na condição de servidor municipal, de receber o aumento igual ao deles? (você tem essa dúvida?)
  4. Sou agente comunitário de Saúde. Tenho direito de receber adicional de insalubridade? A quais agentes estou exposto e quanto seria ao adicional? (você tem essa dúvida?)
  5. Sou auxiliar de enfermagem mas como sou enfermeira formada fui designada para trabalhar nessa função, mas continuo ganhando como enfermeira. Tenho direito de receber o salário de enfermeira? (você tem essa dúvida?)
  6. Sou médico e ganho adicional de insalubridade, mas ele é calculado sobre o salário mínimo. Tenho direito de receber o adicional calculado sobre os meus vencimentos?

DESCONTOS

  1. Realizei vários empréstimos sendo alguns consignados outros não. Mas todos são descontados na minha conta onde recebo a minha remuneração e acabo recebendo menos de 20% do meu salário. Estou em desespero. Tem um limite para o desconto da minha remuneração?
  2. É devido o imposto de renda sobre o 1/3 das férias?

SAÚDE E AMBIENTE DE TRABALHO

  1. Trabalho em posições forçadas como servente e também realizando movimentos repetitivos, estando afastado do serviço por problemas na coluna e ombros. O médico disse que a doença que eu tenho tem relação com minhas atividades no trabalho, mas a prefeitura me encostou por doença. Quais são meus direitos? Que tipo de documento deve reunir?
  2. Fui diagnosticado com transtorno de humor e depressão e estou afastado porque não consigo trabalhar nem conviver com os colegas de trabalho. Minha doença é considerada como uma doença legalmente catalogada que dá direito a aposentadoria integral?
  3. Não passei na perícia do órgão de previdência e de seus médicos e terei que voltar para o trabalho, mas não me sinto em condições e meu médico disse que não devo voltar. O que eu faço?

PUNIÇÕES:

  1. Recebi uma advertência injusta. Fico quieto? Ela tem alguma importância? Quais meus direitos?
  2. Estou sofrendo uma sindicância. Devo contratar um advogado ou vou sozinho aos interrogatórios e depois contrato?
  3. Meu chefe está me perseguindo e disse que vai me pressionar para pedir a conta. O que eu devo fazer?
  4. É verdade que perco a licença prêmio se eu levar uma punição?

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