O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do Governo Federal, já está em fase de implantação e tem causado dúvidas e incertezas em muitos trabalhadores. Segundo o governo, essa medida foi necessária para evitar demissões e garantir a saúde financeira das organizações. Com esse programa, as empresas podem reduzir a carga horária e os salários dos funcionários em até 30%, sendo que o governo arcará com metade (ou seja, com 15% dessa redução) por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Portanto, a diminuição real para o trabalhador é de até 15%.
Esse tipo de mudança gera incertezas e preocupação para muitas pessoas. Por isso, neste artigo nós separamos as principais informações sobre o assunto para que você possa entender melhor o que é o Programa de Proteção ao Emprego e como ele pode te afetar.
Como essa redução acontece na prática?
Com o Programa de Proteção ao Emprego, a redução de jornada é proporcional à redução do salário, sendo que o governo arca com metade da diminuição da remuneração. Por exemplo, um trabalhador que tem jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 2.000,00, passaria a trabalhar 28 horas e a receber R$ 1.700,00 (R$ 1400,00 da empresa + R$ 300,00 do governo) caso a empresa opte por uma redução de 30%. Essa verba vem do FAT que, segundo o governo, gastará menos com o programa do que com possíveis seguros-desemprego.
Essa mudança é definitiva?
Não. O programa tem validade de seis meses e pode ser prorrogado por mais seis. A ideia do governo é manter o Programa de Proteção ao Emprego até o final do próximo ano. Por se tratar de uma medida para garantir os empregos, nesse período o funcionário não pode ser demitido e continua recebendo todos os benefícios trabalhistas. Depois do fim desse programa, o trabalhador ainda terá estabilidade por um período equivalente a um terço do tempo em que a empresa permaneceu nessa modalidade. Se esse período foi de um ano, por exemplo, o funcionário deverá permanecer empregado por mais 4 meses, no mínimo.
A redução salarial é igual para todo mundo?
O teto para a contrapartida do governo é de R$ 900,84. Portanto, se a empresa optar por uma redução de jornada e de salário em que a metade que cabe ao governo for superior a esse valor, o trabalhador arcará com a diferença. Por exemplo, um funcionário com salário de R$ 7.000,00, em um cenário de 30% de redução, teria a remuneração diminuída em R$ 2.100,00. O valor da metade dessa redução é superior ao teto, então o governo disponibilizaria R$ 900,84 e a redução real para o trabalhador seria de R$ 1.199,16. Ou seja, o salário final ficaria em R$ 5.800,84.
Será que a empresa em que eu trabalho pode aderir ao Programa de Proteção ao Emprego?
Uma empresa que comprove estar em situação econômico-financeira difícil pode aderir ao programa, não importa o setor. No entanto, ela também precisa comprovar que já esgotou as demais possibilidades e que, se não aderir ao programa, precisará demitir funcionários. Caso a empresa comprove essa situação e sua adesão seja aprovada, o trabalhador é obrigado a entrar no programa.
Mesmo com incertezas, é preciso dizer que, na situação atual, o Programa de Proteção ao Emprego significa a manutenção dos postos de trabalho e a diminuição das demissões. Com organização, é possível passar por um período de redução salarial, considerando a estabilidade e garantia dos direitos oferecidas ao funcionário.
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