Como calcular hora-extra do servidor público municipal

Como calcular hora-extra do servidor público municipal é uma questão muito importante, não apenas para conferir se recebeu seus pagamentos devidamente, mas também para requerer o que lhe for de direito na hipótese de a Administração não estar honrando com suas obrigações estritamente. Para isso, apresentamos o passo a passo para esse acompanhamento. 

O valor individual da hora-extra 

O primeiro passo para entender como calcular hora-extra do servidor municipal é encontrar o valor individual da hora-extra. Para isso, é preciso dividir o valor do vencimento-base pelo valor do divisor de horas extras. O vencimento-base é o valor correspondente ao recebimento do servidor, com todas as remunerações cabíveis. 

O divisor, por sua vez, é um indicador que corresponde à jornada de trabalho. Você pode conferir mais sobre o divisor de horas extras clicando aqui. Os divisores possíveis são 220, 210, 200, 180, 175, 150, 125, 120 e 100, que variam de acordo com o número de horas semanais trabalhadas. 

Pela razão dos dois valores, vencimento-base e divisor, encontra-se o valor pago por hora naquele mês ao servidor. Esse valor deve então ser multiplicado por 1,5, para calcular o adicional de 50%, ou por dois, no caso de o adicional ser pago a 100% do valor da hora-extra. A partir daí, o trabalhador encontrará o valor a ser pago por hora-extra trabalhada, com adicional de 50% ou 100%. 

Como calcular hora-extra do servidor público municipal

Além do valor individual de cada hora-extra do servidor, é necessário saber o número exato de horas-extras daquele mês. Isso porque o próximo passo será multiplicar o valor da hora-extra pelo número de horas trabalhadas. 

Neste ponto, é importante destacar que é essencial que, para além do cartão de ponto, ou do controle da instituição sobre os turnos do trabalhador, ele mesmo tenha anotado as horas-extras trabalhadas. Isso porque na hipótese de ser necessário ajuizar uma ação para obter os pagamentos devidos, é essencial que o servidor apresente provas de que o que alega é verdade. Isso pode ocorrer porque a Administração não pagou corretamente, ou porque pagou a menor 

Assim, anotar em um caderno de controle pessoal sempre que se estender no serviço é uma ótima ideia. Dessa forma, será mais fácil garantir a remuneração correta pelo trabalho. Um eventual processo que venha se desenvolver a partir do seu direito de receber de horas-extras com certeza será mais rápido e proveitoso se o advogado puder contar com essas informações desde o começo. 

Além disso, uma vez identificado o número de horas-extras efetivamente trabalhadas, bem como o valor de cada uma, o próximo passo é multiplicar um pelo outro. O resultado indicará o valor devido pela Administração a título de horas-extras naquele mês.  

Diferenças de adicionais: 50% e 100% 

É muito importante que fique claro ao analisar como calcular horas-extras do servidor público municipal que as horas-extras de adicionais de 50% e 100% tem valores diferentes, e que portanto exigem que o cálculo de seus valores totais devidos também sejam feitos separadamente. 

Esses dois valores são então, em um segundo momento, somados. Ai sim, é a partir da soma desses dois valores que se tem o valor total de horas-extras devidas. 

Assim, a partir do valor inicialmente encontrado pela razão entre o vencimento-base e o divisor, que corresponde ao valor unitário da hora naquele mês, encontram-se dois valores de adicionais, os de 50% e o de 100%, como descrito acima. 

Como calcular hora-extra do servidor público municipal

Como calcular hora-extra do servidor público municipal: Composição do salário 

Por fim, para calcular o valor total do salário, soma-se o valor das hora-extras com o valor inicialmente usado como vencimento-base. Esse será, então, o valor devido pela remuneração total do servidor público naquele mês. 

É muito comum que, ao procurar um advogado para auxiliar nesse entendimento, o profissional utilize a ferramenta da calculadora de horas-extras. A calculadora de horas-extras é justamente uma forma de se obter, instantaneamente, esse valor devido pelas horas-extras, incluindo os dois valores correspondentes aos adicionais de 50% e 100%. 

Assim, só é preciso que o servidor disponha das informações sobre o valor do vencimento-base naquele mês, da quantidade de horas-extras realizadas, e sobre o adicional aplicável, se de 50% ou 100%. A partir daí, a calculadora revela o valor devido e, se o caso, deve o servidor requerer o pagamento nos exatos limites do direito. 

Esse requerimento pode ser feito em um primeiro momento em esfera administrativa. Se o servidor entender que suas horas-extras não foram pagas devidamente, pode perante a Administração pleitear essa remuneração. Se no entanto, a resposta não for satisfatória, também é possível pleitear perante um juiz esses pagamentos. 

Assim, conforme discorremos, é essencial que o servidor acompanhe de perto as horas-extras trabalhadas, anotando se necessário. Além disso, entender como calcular horas-extras do servidor público municipal, aplicando os índices corretamente e a fórmula de cálculo.  Por fim, sempre importante destacar que é imprescindível consultar a legislação do município para identificar as regras peculiares de cada lugar.

Precisa de ajuda?

Se você precisa de ajuda para orientar suas ações jurídicas, entre em contato conosco sem compromisso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima