A aposentadoria do servidor público é um ato complexo que se inicia como pedido feito perante o órgão previdenciário, contudo, é necessário realizar a preparação dos documentos, como por exemplo, a chamada Certidão de Tempo de Serviço perante outros órgãos ou INSS, averbação de tempo de serviço especial, contagem de tempo e dos valores que comporão o …
A aposentadoria no Brasil pode ser um processo bastante complexo, já que envolve uma série de variáveis e de regras bastante específicas. As formas de funcionamento da aposentadoria também são diferentes, por exemplo, entre as atividades e os gêneros e por isso é tão importante que o trabalhador conheça quais são seus direitos e deveres …
A aposentadoria do servidor público pode acontecer pelo regime do próprio ou pelo regime geral do INSS. Vamos tratar aqui das regras do regime próprio, que são bem específicas e sofreram mudanças significativas pelas emendas constitucionais nº 20/98, 41/2003, 47/2005, causando até hoje muitas dúvidas aos servidores públicos. Cada umas das mudanças constitucionais criaram novas regras para …