A aposentadoria do servidor público municipal é um processo que atinge muitas pessoas de forma fundamental em sua vida. É a partir dela que o servidor passa a receber a remuneração por uma vida de trabalho. Por isso, é necessário que esse valor seja corretamente constituído, abrangendo de forma justa o serviço público prestado por …
Aposentadoria do servidor público municipal Continuar lendo »
Como calcular hora-extra do servidor público municipal é uma questão muito importante, não apenas para conferir se recebeu seus pagamentos devidamente, mas também para requerer o que lhe for de direito na hipótese de a Administração não estar honrando com suas obrigações estritamente. Para isso, apresentamos o passo a passo para esse acompanhamento. O valor …
Como calcular hora-extra do servidor público municipal Continuar lendo »
A incorporação de horas-extras do servidor público é mais uma questão referente as horas-extras que necessita de análise e cabe requerimento judicial. A realização de horas-extras pelo trabalhador é uma prática comum nos mais diversos tipos de trabalhos e dentro das diferentes instituições. Isso porque muitas vezes o dia-a-dia exige que mais horas sejam realizadas …
A incorporação de horas-extras do servidor público Continuar lendo »
O direito do servidor público municipal aos avanços salariais por tempo de serviço O artigo 39 da Constituição Federal estabelece o dever dos municípios se organizarem através de leis específicas que criam os cargos, os vencimentos, os avanços e muitos outros fatores que passam a regular toda a carreira do funcionalismo municipal. O servidor ingressa …
Plano de carreiras servidor público municipal Continuar lendo »
O que é progressão funcional do servidor público municipal e como exercer esse direito? Uma das formas de incentivar o servidor a evoluir na carreira encontrada pelos Município é concedendo-lhes avanços salariais periódicos, a chamada progressão funcional, que não tem qualquer relação com a revisão geral anual. Para o servidor ter direito à progressão funcional …
Progressão Funcional do Servidor Público Municipal: Como Funciona Continuar lendo »
O requerimento de progressão funcional do servidor público municipal pode ser uma ferramenta de grande importância para iniciar o importante processo que é a progressão de carreira do servidor público municipal. Importa esclarecer que o requerimento de progressão funcional do servidor público municipal é uma medida administrativa que o funcionário pode tomar para ver seu …
Requerimento de Progressão Funcional do Servidor Público Municipal Continuar lendo »
Revisão dos valores lançados e da atualização feita pelo INSS Revisão por tempo de serviço contado a menor Revisão para computo do tempo rural ou sem contribuição por empresas Revisão da Aposentadoria por invalidez Revisão por ter ganho ação trabalhista Revisão para computar o tempo especial (insalubre/perigos) Revisão para inclusão do abono de 25% para …
A aposentadoria no Brasil pode ser um processo bastante complexo, já que envolve uma série de variáveis e de regras bastante específicas. As formas de funcionamento da aposentadoria também são diferentes, por exemplo, entre as atividades e os gêneros e por isso é tão importante que o trabalhador conheça quais são seus direitos e deveres …
A aposentadoria do servidor público pode acontecer pelo regime do próprio ou pelo regime geral do INSS. Vamos tratar aqui das regras do regime próprio, que são bem específicas e sofreram mudanças significativas pelas emendas constitucionais nº 20/98, 41/2003, 47/2005, causando até hoje muitas dúvidas aos servidores públicos. Cada umas das mudanças constitucionais criaram novas regras para …
As relações de trabalho evoluíram e ficaram mais complexas, exigindo do profissional do direito detalhado conhecimento sobre ramo de atividade do cliente. Questões envolvendo acidente e doença do trabalho estão ligadas as complexas normas de segurança e medicina do trabalho, além exigiram de muita experiência para compreensão da mecânica do evento, e, assim, bem avaliar …
Aposentadoria por Idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para o caso de incapacidade definitiva do trabalhador para as atividades profissionais que normalmente decorre do pedido de auxílio doença, e é a perícia médica que irá definir se o caso é o de incapacidade permanente e, …
O acidente de trabalho ou a doença do trabalho é toda a enfermidade que tenha alguma relação com o trabalho, incluindo acidente de trajeto e sequelas posteriores. Em qualquer dos casos deve ser feita a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Os documentos clínicos e previdenciários são muito importantes para a configuração como acidente ou doença do trabalho. …