Hladczuk Advogados

Alguns documentos devem ficar em locais visíveis nas empresas. Você sabe quais são?

Você sabe quais os documentos trabalhistas deverão obrigatoriamente ser afixados pela empresa em local visível? Alguns documentos que sejam do interesse de empregados, da fiscalização, ou da Previdência Social deverão obrigatoriamente ser afixados pela empresa em local visível e com livre acesso, permitindo assim, o acesso de empregados e da fiscalização ao seu conteúdo.

Férias! Conheça as normas para concessão de férias e saiba quais são seus direitos

Férias e CLT

A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado na data em que o empregado …

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Programa de Proteção ao Emprego: o que é e como isso te afeta

Programa de Proteção ao Emprego

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do Governo Federal, já está em fase de implantação e tem causado dúvidas e incertezas em muitos trabalhadores. Segundo o governo, essa medida foi necessária para evitar demissões e garantir a saúde financeira das organizações. Com esse programa, as empresas podem reduzir a carga horária e os salários …

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Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade: qual a melhor opção?

Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade

A contribuição previdenciária garante ao trabalhador os benefícios da Previdência Social, desde que cumpridos os requisitos mínimos exigidos. Para gozar desses benefícios, as pessoas devem optar pelo tipo de contribuição que se encaixe melhor às suas condições e necessidades. No entanto, antes de mais nada, é crucial entender como funcionam as principais modalidades de aposentadoria …

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Pensão por morte: como assegurar seus direitos?

Pensão por morte

As constantes mudanças legislativas têm causado várias dúvidas quanto ao direito de pensão por morte. O que exatamente é esse benefício? Como posso assegurar o seu recebimento? Para tirar suas dúvidas de uma vez por todas, preparamos este artigo para explicar como é possível assegurar o direito de pensão por morte. Confira a seguir!

Revisão da Aposentadoria em Sentença Trabalhista

Uma ação trabalhista com sentença farovável em relação a verbas salariais, tais como horas extras, gera o dever da empresa proceder o recolhimento previdenciário a ser creditado perante o INSS em favor do trabalhador. Este valor integrará o total das contribuições previdenciária e, consequentemente, aumentará o valor da média pela qual a aposentadoria foi ou …

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