Aposentadorias
Atuação administrativa e judicial em defesa do servidor público municipal no regime geral (INSS) e dos servidores públicos nos regimes próprios de previdência:
- Revisão de aposentadoria por regime próprio (recálculo da média, inclusão de verbas nos proventos, acréscimo de tempo de trabalho em condições especiais. Com o processo administrativo de aposentadoria em mãos, realizamos uma ampla verificação e apontamos as possíveis revisões)
- Aposentadoria ou afastamentos por doença ou acidente de trabalho, não reconhecido pelo fundo de previdência (a diferença pode ser muito relevante e gerar uma razoável diferença quanto ao valor dos proventos)
- Abono de permanência (requerimentos administrativos para servidores que cumpriram os pré-requisitos para se aposentar e continuam na ativa, e sendo que o seu fundo de previdência continua sendo descontado)
- Conversão de Licença Prêmio em valores (o servidor que não tiver gozado licenças prêmio quando na ativa, tem direito de receber o pagamento que chamamos de conversão em pecúnia após a aposentadoria)