A Previdência Social é um seguro público criado pelo governo federal para que o contribuinte possa contar com uma fonte de renda caso perca sua capacidade laboral por motivos de enfermidades, acidentes e maternidade, por exemplo, ou caso ele se aposente. Com esse seguro, a família de quem contribui também fica protegida se o trabalhador vier a falecer e em outros casos. O trabalhador faz contribuições mensais para o sistema e passa a ter o status de segurado, podendo usar, quando necessário, os benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Para realizar estas contribuições é necessário saber como preencher a Guia da Previdência Social.

Você sabe o que é e para que serve a Guia da Previdência Social? Sabe como ela deve ser preenchida? Descubra a seguir!

O que é e para que serve a Guia da Previdência Social (GPS)?

O contribuinte individual da Previdência Social precisa de um documento no qual indicar as respectivas contribuições sociais para recolhimento futuro aos órgãos afins, especialmente ao MPS (Ministério da Previdência Social) e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É justamente para isso que serve a GPS: um documento onde são indicadas essas contribuições. Ela foi instituída pela Resolução INSS/PR nº. 657/1998, passando a ser de uso obrigatório desde julho de 1999. Vale dizer que, desde 2005, os aplicativos que geram a Guia da Previdência Social foram adaptados para emitir guias com códigos de barras, o que significa que os contribuintes podem efetuar os devidos pagamentos em toda a rede bancária, casas lotéricas e bancos postais.

A quem se destina a GPS?

O documento é uma obrigação tributária direcionada às pessoas jurídicas que têm funcionários e também a organizações equiparadas. Esse recolhimento incide sobre as remunerações dos trabalhadores contratados, autônomos e profissionais liberais. É aplicada, ainda, às contribuições de sócios e de gestores que recebem pró-labore, além dos créditos retidos por terceiros, nos termos estabelecidos pela Lei nº. 8.213/1991 — Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

Como preencher a Guia da Previdência Social corretamente?

A Guia da Previdência Social é dividida em campos especiais, onde o contribuinte ou um responsável da empresa em que ele trabalha deve preencher os respectivos dados. Veja a seguir as instruções para preencher os principais campos do documento:

Campo 1: Nome do contribuinte, telefone e endereço. Corresponde à área elementar para se identificar o contribuinte.

Campo 3: Código de pagamento. Sinaliza o código de pagamento, conforme relação oferecida pelo INSS.

Campo 4: Competência. É a data, no formato mês/ano, que indica a referência para o objeto do recolhimento.

Campo 5: Identificador. Mais uma área em que seguem dados do contribuinte, como o número de CNPJ e PIS/PASEP.

Campo 6: Valor do INSS. Campo onde o contribuinte deverá indicar o valor que deve ser recolhido, considerando as eventuais compensações e deduções.

Campo 10: Atualização monetária, multa e juros. Espaço destinado à colocação dos valores atualizados da dívida, para o caso de atrasos. Atualização monetária e adições legais, por exemplo.

Campo 11: Total. Nesse espaço deve vir indicado o valor total a ser recolhido.

É importante ficar atento ao fato de que, caso o pagamento estiver em atraso, a rede bancária só aceitará a GPS emitida com código de barras.

E você, ainda tem alguma dúvida sobre como preencher a Guia da Previdência Social? Quer saber mais sobre o preenchimento de algum campo em específico? Compartilhe conosco nos comentários abaixo!