Direito do Servidor Público

Desde a sua criação o Escritório defende os Servidores Públicos Municipais e as entidades de classe dessa categoria. Como a relação do servidor com a administração pública é de longa duração, o assessoramento é continuado e completo. O vínculo criado é muito forte!  O escritório está preparado para ser esse parceiro do servidor público municipal desde o concurso até a aposentadoria!

Algumas medidas que já adotamos com êxito em favor do servidor:

   – Ações para obrigar o órgão público nomear o candidato aprovado em concurso.
   – Ações contra a desclassificação de aprovados por questão de saúde.
   – Cobrança de diferenças de horas extras ou por desvio de função.
    – Indenizações por acidentes ou doenças do trabalho.
    – Cobrança de adicionais de insalubridade e periculosidade.
    – Conversão de licença prêmio.

APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO é uma matéria que exige sólido conhecimento jurídico do operador do direito, até mesmo para não causar prejuízos. O escritório assessora o servidor no planejamento, durante o processo de aposentadoria, e, posteriormente, na revisão. Nossas análises partem de cálculos realizados em programas específicos. Muitas vezes a solução não vem pela via judicial, mas por uma orientação. Não são raros os casos em que aconselhamos a não ingressar com ação.