O LTCAT é um documento necessário em muito importante para aposentadoria especial dos médicos e dentistas, os quais devem possuir o documentos mesmo que trabalhem sozinhos em seu consultório ou sejam servidores públicos. E, além disso, o ideal é que o laudo seja constantemente atualizado, o que facilitará a comprovação das condições especiais de trabalho ao longo dos anos. Ter apenas um laudo ao longo da carreira, portanto, não é o mais recomendável. O mais garantido é que a cada 3 anos o laudo seja atualizado e, assim, comprove que durante habitualmente o profissional esteve exposto aos agentes insalubres.

O LTCAT, vale lembrar, é feito por um engenheiro do trabalho ou por um médico do trabalho. Os autônomos são responsáveis por contratar o profissional que fará o laudo. Para os funcionários públicos o órgão deve realizá-lo e mantê-lo atualizado. Em caso de omissão o próprio funcionário ou sindicato da categoria podem encomendar o laudo. Para o autônomo, é bom lembrar, que não se trata de custo, mais sim de um investimento, já que propiciará a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho e sem a incidência do fator previdenciário.

O INSS vem, sistematicamente, negando os pedidos de aposentadoria especial, mas o o Poder Judiciário o reconhece. E foi, justamente, pensando no entendimento dos Tribunais que recomendamos a atualização constante do LTCAT, inclusive diante do recente entendimento do STJ proferido no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 413, no sentido que não se pode presumir as condições insalubres para o período anterior ao laudo.

Fica a dica, portanto, para os que não possuem o laudo que rapidamente procurem produzi-lo. E para os que já possuem, o mantenham atualizado, garantindo, assim a sua aposentadoria com 25 anos de contribuição, pela média das contribuições desse período, e sem qualquer fator de redução.